B. Braun Cuidamos em Casa – Política de Proteção de Dados Pessoais

1. Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A Cuidamos em Casa reconhece e tutela os direitos fundamentais da proteção de dados pessoais e da privacidade, assumindo como compromisso o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação, jurisprudência, orientações e recomendações aplicáveis à proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação. Para cumprimento das suas obrigações legais, a Cuidamos em Casa procedeu à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, garantindo a conformidade normativa e evidenciando a responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, tendo, a par disso, designado um Encarregado de Proteção de Dados e estando empenhada na capacitação e formação de todos os colaboradores que tratam dados pessoais. A Cuidamos em Casa está efetivamente empenhada no cumprimento dos princípios fundamentais de proteção de dados e de privacidade, designadamente a licitude, lealdade, transparência, minimização, limitação da finalidade e da conservação, exatidão, integridade e confidencialidade.

 

2. Definições

Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento de Dados Pessoais: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Cookies: designados por «Testemunhos de Conexão» em português, são pequenos ficheiros de texto com informação considerada relevante que os dispositivos utilizados para o acesso à Internet (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de Internet («browser»), quando um sítio em linha é visitado pelo Utente ou Utilizador.

 

3. Quem é a entidade Responsável pelo Tratamento?

A B. Braun – Cuidamos em Casa, designada abreviadamente por Cuidamos em Casa, com o NIF 514920980, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução de finalidades específicas.

 

4. Como pode contactar o Responsável pelo Tratamento?

O Responsável pelo Tratamento pode ser contactado pelos seguintes meios:

 

5. Como pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados?

Para qualquer informação, reclamação, comunicação de incidentes ou exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários dos Serviços e Utentes que interagem com a Cuidamos em Casa, podem:

  • Entrar diretamente em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico protecaodedados_avitum.pt@bbraun.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta; ou
  • Contactar qualquer unidade ou ponto de atendimento da Cuidamos em Casa, solicitando a comunicação com o Encarregado da Proteção de Dados.

 

6. Como são recolhidos os seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais são recolhidos através dos canais da Cuidamos em Casa, designadamente através de formulários, sítios em linha, sistemas e aplicações informatizadas.

 

7. Quais as finalidades e fundamentos para a recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais?

De acordo com os princípios da proteção de dados, a Cuidamos em Casa só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver fundamento para o fazer. A Cuidamos em Casa utiliza os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos:

  • Tendo como fundamento a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
    • (i) prestação dos serviços aos Utentes, nomeadamente em consultas;
    • (ii) gestão do relacionamento contratual e pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários dos Serviços e Utentes, incluindo a gestão da informação pessoal dos Destinatários dos Serviços considerada necessária para efeitos de gestão de comunicação.
  • Tendo como fundamento diligências pré-contratuais, tratamos os seus dados para os seguintes fins:
    • (i) gestão do relacionamento pré-contratual dos Utilizadores, Destinatários dos Serviços e Utentes;
    • (ii) resposta a pedidos de orçamento;
    • (iii) no âmbito de processos de candidatura, para recrutamento.

  • Para cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados para efeitos de:

    • (i) gestão de reclamações;

    • (ii) cumprimento de outras obrigações legais e regulamentares, nomeadamente tributárias e de contabilidade.

  • Tendo como fundamento o interesse legítimo da Cuidamos em Casa em querer prestar-lhe, cada vez mais, um serviço melhor, tratamos os seus dados para efeitos de:

    • (i) ações de divulgação de informações ou promocionais;

    • (ii) ações de comunicação, nomeadamente para promover a divulgação de novas funcionalidades ou novos serviços

    • (iii) fins estatísticos.

Em particular, o website disponibiliza uma área reservada que contém informação de privacidade específica para os utilizadores que estejam autorizados a aceder à referida área.

 

8. Como tratamos os seus Dados Pessoais?

A Cuidamos em Casa trata os dados pessoais manualmente ou de forma automatizada e informatizada, incluindo o processamento de ficheiros e a eventual definição de perfis, no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes.

 

9. Que Dados Pessoais são recolhidos e tratados? 

A Cuidamos em Casa trata dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço, Utentes e eventualmente de membros dos respetivos agregados familiares, assim como dados de visitantes nas suas instalações.

A Cuidamos em Casa, no âmbito das suas atividades, procede à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais:

  • dados de identificação;
  • dados de contacto;
  • dados profissionais;
  • dados de faturação;
  • dados de tráfego e controlo de acessos.

Poderão ainda ser tratados os seguintes dados:

  • dados biométricos, designadamente através dos sistemas de videovigilância ou outros sistemas biométricos que estejam instalados;
  • dados relativos à saúde ou dados genéticos, no caso das atividades de prestação de serviços de saúde.

 

10. Por quanto tempo são conservados os seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo do cumprimento das normas aplicáveis em matéria de arquivo para fins tributários e de contabilidade.

 

11. Com quem partilhamos os seus Dados Pessoais?

A prestação de serviços pela Cuidamos em Casa aos seus Utilizadores, Destinatários dos Serviço ou Utentes pode implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, a Responsáveis Conjuntos ou a outros Responsáveis pelo Tratamento, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, podendo haver partilha de dados nessas situações. Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a Cuidamos em Casa recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a Cuidamos em Casa e cada uma dessas terceiras entidades. Poderá ainda haver comunicação de dados para cumprimento de obrigações legais, execução de contratos ou prossecução de interesses legítimos. Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

 

12. Que medidas de segurança aplicamos?

A Cuidamos em Casa aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, contando com a colaboração de todos os Utilizadores, Destinatários dos Serviços e Utentes para a utilização segura de todos os canais, recomendando que guardem segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

A Cuidamos em Casa, por outro lado, diligencia no sentido de todas as entidades subcontratadas assumirem a obrigação de adotar as medidas de segurança ao nível da organização e de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

 

13. Normas Internas e Instruções Organizacionais sobre Proteção de Dados

A Cuidamos em Casa regula a execução das atividades de tratamento de dados pelos seus trabalhadores através de normas internas e instruções organizacionais, seguindo os termos das «Guidelines» Organizacionais, mais concretamente a Guideline 228, em aplicação nas empresas do Grupo B. Braun com sede na União Europeia (UE), incluindo o Espaço Económico Europeu (EEE) ou quando um Regulador de uma empresa B. Braun localizada fora da UE/EEEE processe dados pessoais de cidadãos da UE.

 

14. Como podem os Titulares dos Dados exercer os seus direitos?

Os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Utentes da Cuidamos em Casa podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, solicitar o exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente retirar o consentimento, solicitar acesso, a retificação, o apagamento, a portabilidade, a limitação ou a oposição ao tratamento, cujos pedidos serão objeto de análise e resposta nos termos da lei.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Encarregado da Proteção de Dados, utilizando-se o “Formulário para Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais”, que está acessível em qualquer ponto de atendimento da Cuidamos em Casa, podendo também ser solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Encarregado da Proteção de Dados, pelo correio eletrónico protecaodedados_avitum.pt@bbraun.com.

 

15. Como posso reclamar ou enviar sugestões?

Os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Utentes têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos contatos disponíveis em www.cnpd.pt.

Os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou dos Utentes podem, também, proceder ao envio de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Encarregado da Proteção de Dados, através do correio eletrónico protecaodedados_avitum.pt@bbraun.com.

 

16. Como podem ser comunicados incidentes de violação de dados pessoais?

A Cuidamos em Casa tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados e segurança da informação. Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da Cuidamos em Casa ou utilizar os contactos gerais da Cuidamos em Casa. Para tal pode utilizar o “Formulário de Comunicação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais”, que está acessível em qualquer ponto de atendimento da Cuidamos em Casa, podendo ser também solicitado o seu envio por correio eletrónico, através de pedido ao Encarregado da Proteção de Dados, pelo correio eletrónico protecaodedados_avitum.pt@bbraun.com.

A Cuidamos em Casa tem igualmente implementado um Ponto de Contacto Permanente para efeitos de gestão de incidentes de segurança da informação e de segurança do ciberespaço. Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pretenda comunicar a ocorrência de um incidente de segurança da informação ou de um incidente de segurança do ciberespaço, pode entrar em contacto com o Ponto de Contacto Permanente da Cuidamos em Casa através do endereço de correio eletrónico: jose.carvalheiro@bbraun.com. Está disponível o “Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação ou de Segurança do Ciberespaço”, que está acessível em qualquer ponto de atendimento da Cuidamos em Casa, podendo ser também solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Ponto de Contacto Permanente.

Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou dos Utentes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou dos Utentes, os subcontratados da Cuidamos em Casa ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

17. Política de Cookies

Sobre a utilização de Cookies (Testemunhos de Conexão) pela Cuidamos em Casa, consulte por favor a nossa Política de Cookies – Cuidamos em Casa.

 

18. Alteração da presente Política

A Cuidamos em Casa reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

 

19. Versões da presente Política

Versão desta Política: Versão 2

Data: 22-07-2024

Para consultar as anteriores versões da presente Política envie por favor pedido por correio eletrónico para o endereço protecaodedados_avitum.pt@bbraun.com.